Política de privacidade
Informação legal da CliCouto
Índice desta página
Sobre este documento
A CliCouto – Clínica Médica e Dentária respeita o seu direito à privacidade e assume o compromisso de proteger os seus dados pessoais e informações de saúde em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor em 2026.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados quando visita o nosso website (www.clicouto.pt), quando preenche os nossos formulários ou quando utiliza os nossos serviços clínicos.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a:
Designação: Moreira & Catarina, Lda., entidade responsável pela marca CliCouto – Clínica Médica e Dentária
Morada: Rua do Mosteiro 3952 RC Drto, 3720-350 Vila de Cucujães
E-mail de Contacto (Geral e Proteção de Dados): geral@clicouto.pt
Telefone: 256 820 184
Telemóvel: 969 924 923
Direção Clínica: Dra. Catarina Moreira (OMD Nº 08553)
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
No âmbito da nossa atividade clínica e digital, recolhemos diferentes categorias de dados, estritamente necessários para as finalidades descritas na secção seguinte:
Dados de Identificação e Contacto: Nome, número de telefone, endereço de e-mail e morada (recolhidos através do formulário de contacto, pedido de marcação ou contacto direto).
Dados Fiscais e de Utente: Número de Identificação Fiscal (NIF) para faturação e número de utente quando necessário à prestação de cuidados.
Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Histórico clínico, diagnósticos, resultados de exames (como os realizados em parceria com a Unilabs), e planos de tratamento médico e dentário.
Dados de Navegação e Tecnológicos: Endereço IP, tipo de navegador, tempo de permanência na página e preferências e tecnologias estritamente necessárias à navegação, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
3. Finalidades e Fundamento de Licitude do Tratamento
Os seus dados apenas são tratados com finalidades específicas, explícitas e legítimas, apoiadas nas seguintes bases legais:
Prestação de Cuidados de Saúde (Execução de Contrato e Interesse Vital): Para abertura de ficha clínica, elaboração de diagnósticos, agendamento de consultas e encaminhamento interdisciplinar entre as nossas equipas de Medicina Dentária, Medicina Geral e Terapias.
Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas, comunicação à Autoridade Tributária e manutenção do arquivo clínico conforme as diretrizes da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Comunicações e Resposta a Pedidos (Consentimento e Diligências Pré-contratuais): O tratamento do seu nome, e-mail e telefone permite responder a pedidos de informação ou marcação enviados através do website.
Interesse Legítimo: Para melhorar a qualidade do nosso site, assegurar a segurança da rede e prevenir fraudes.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A CliCouto não vende, aluga ou cede os seus dados a terceiros. No entanto, para prestarmos os nossos serviços de excelência, poderemos partilhar dados estritamente necessários com:
Parceiros Clínicos de Diagnóstico: Laboratórios de análises clínicas parceiros, incluindo a Unilabs, e laboratórios de prótese dentária licenciados pelo INFARMED, apenas na medida necessária à prestação de cuidados.
Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Empresas de software de gestão clínica, serviços de contabilidade e fornecedores de alojamento web, os quais estão legalmente vinculados por acordos de confidencialidade e sujeitos às mesmas obrigações do RGPD.
Entidades Oficiais: Autoridade Tributária, Entidade Reguladora da Saúde ou tribunais, quando exigido por lei.
5. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são armazenados e tratados exclusivamente em servidores localizados na União Europeia (UE). Caso exista a necessidade de utilizar plataformas tecnológicas cujos servidores se encontrem fora da UE, a CliCouto assegurará que essas entidades estão em total conformidade com os mecanismos de proteção exigidos pela Comissão Europeia (como as Cláusulas Contratuais Tipo).
6. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando sempre os prazos legais vigentes em 2026:
Dados Clínicos e de Saúde: Mínimo de 10 anos após a última intervenção ou registo, conforme a legislação portuguesa aplicável aos processos clínicos.
Dados Fiscais e de Faturação: Mínimo de 10 anos, por exigência da Autoridade Tributária.
Dados de Formulários de Contacto e Pedidos de Marcação: Mantidos até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite o apagamento, ou durante um período máximo de 2 anos de inatividade.
7. Os Seus Direitos (Como Titular dos Dados)
Ao abrigo do RGPD, a qualquer momento, o paciente ou utilizador tem o direito de:
Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder à sua informação.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Pedir a eliminação dos seus dados, quando estes já não sejam necessários para as finalidades iniciais e não colidam com obrigações legais (como o arquivo clínico).
Direito à Limitação do Tratamento: Restringir o uso dos seus dados em determinadas situações.
Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição e Retirada de Consentimento: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto e retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o nosso e-mail: geral@clicouto.pt.
8. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD ou a legislação nacional em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação direta à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo do recurso a qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.
9. Medidas de Segurança
A CliCouto aplica medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Os nossos sistemas informáticos possuem acesso restrito e protegido por palavras-passe, e todos os nossos colaboradores (corpo clínico e administrativo) assinaram acordos rigorosos de sigilo profissional, lealdade e proteção de informações confidenciais.
10. Atualizações a esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações legais, regulamentares ou operacionais da clínica. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Data da última atualização: outubro de 2026
Consulte também
Política de Cookies
Tecnologias utilizadas e preferências de navegação.
Termos e Condições
Condições de utilização do website da CliCouto.